e-Social – Multas podem chegar até 181 mil mensais – A SupplyTI tem a solução na medida!

1 – Multa por não informar a admissão do trabalhador

Multa de R$ 402,53 a R$ 805,06 por empregado, que pode dobrar de valor em caso de reincidência, pode ser aplicada à empresa que não comunicar ao eSocial a contratação de empregado até um dia antes do início do trabalho.

Hoje esta informação é enviada no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados CAGED que é entregue até o dia sete do mês seguinte ao de contratação.

 2 – Multa por não informar alterações de contrato ou cadastrais do empregado

Multa de R$ 201,27 a R$ 402,54 poderá ser aplicada à empresa que não informar ao eSocial os dados cadastrais de empregado e todas as alterações de seu contrato de trabalho.

3 – Multa por deixar de comunicar acidente de trabalho

Multa que varia entre os limites mínimo e máximo do salário de contribuição se não comunicar ao eSocial imediatamente acidentes de trabalho que resultem no falecimento do empregado ou não comunicar acidentes de trabalho não fatais até o primeiro dia útil seguinte ao do acidente. Em caso de reincidência, a multa poderá dobrar de valor. Esta multa não é novidade pois também é aplicada atualmente caso não seja transmitida a CAT ao INSS.

4 – Multa caso não realize exames médicos

Multa de R$ 402,53 até R$ 4.025,33 caso os exames médicos admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional do empregado não sejam realizados.

5 – Multa se não informar o empregado sobre os riscos de seu trabalho

Multa que varia de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63 de acordo com a gravidade de cada situação, caso a empresa não ofereça informações ao empregado sobre os riscos que ele corre durante o trabalho de exposição de agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.

6 – Multa por deixar de informar afastamento temporário do empregado

Multa entre R$ 1.812,87 e R$ 181.284,63 caso a empresa deixe de informar o afastamento temporário de empregado independente do motivo auxilio doença, férias, licença maternidade e outros.

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